Eles enfatizaram que suas decisões serão tomadas de forma independente, lembrando que, assim como a Assembleia da República, os tribunais também são órgãos de soberania do Estado.
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A nova Lei Eleitoral, que foi aprovada pelo Parlamento, determina que a recontagem de votos é uma atribuição exclusiva da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho Constitucional, excluindo os tribunais distritais desse processo.
No entanto, em resposta a essas alterações, a Associação Moçambicana dos Juízes declarou que priorizará a Constituição ao lidar com possíveis contenciosos eleitorais, criticando o que consideram uma interferência política nos processos judiciais.
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O presidente da Associação, Esmeraldo Matavele, questionou a nova lei, argumentando que os tribunais distritais não deveriam ser responsáveis por processos eleitorais, pois a Constituição da República deve prevalecer.
Ele reforçou que os juízes são independentes e que suas decisões serão baseadas na interpretação da lei de acordo com a Constituição, que é superior hierarquicamente.
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Os juízes também reiteraram que não permitirão qualquer tipo de instrumentalização de seu trabalho, afirmando que cada juiz, em seu tribunal, exerce um papel de soberania, assim como a Assembleia da República.
A aprovação do pacote eleitoral ocorreu com o apoio da Frelimo e da Renamo, apesar da oposição do MDM, após ter sido devolvido pelo Chefe de Estado para reexame devido a alegadas incongruências não especificadas. Leia Mais...
Fonte: O País
