Empresa Fantasma Recebeu Milhões do Fundo de Estradas para Instalar Sistema de Portagens em Moçambique

Uma investigação recente revelou um escândalo milionário envolvendo o Fundo de Estradas de Moçambique. A empresa UFUDO Lda., que ainda não existia legalmente, foi contratada para fornecer e instalar um sistema eletrônico de cobrança de taxas de portagens.

O contrato, no valor de 123 milhões de meticais (cerca de 2 milhões de dólares), foi assinado 11 dias antes da UFUDO estar formalmente registada na Conservatória de Entidades Legais.

O concurso público, realizado em 2020, teve apenas uma proposta: a da própria UFUDO Lda., que tinha um capital social inicial de apenas 100 mil meticais.

No momento da adjudicação, a empresa não possuía os documentos obrigatórios, como a certidão de registo comercial e alvará, mas foi classificada como qualificada pelos técnicos do Fundo de Estradas, que mesmo assim deram o contrato à empresa.

A situação se complica ainda mais ao se descobrir que o processo de contratação não foi submetido à fiscalização do Ministério Público, como exige a legislação para contratos superiores a 600 salários mínimos. O Fundo de Estradas não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre esse procedimento irregular.

Sistema Vulnerável e Suspeitas de Manipulação

A investigação também revelou falhas graves no sistema de cobrança instalado pela UFUDO e operado pela REVIMO. Usuários frequentemente pagam taxas sem receber recibos, e em várias portagens o pagamento só é aceito em numerário, o que abre espaço para corrupção e desvio de receitas. Estima-se que cerca de 30% das receitas anuais das portagens podem estar a ser desviadas.

Após as manifestações pós-eleitorais de 2024, a sociedade civil tem questionado a legalidade e a transparência das portagens, já que muitas infraestruturas foram destruídas em protestos contra os altos custos e a falta de benefícios tangíveis.

Este escândalo traz à tona o possível envolvimento de elites políticas em contratos públicos duvidosos, enquanto os usuários das rodovias continuam a enfrentar uma infraestrutura deficiente, sem que as receitas arrecadadas resultem em melhorias reais.

Este caso destaca a necessidade urgente de mais transparência e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos em Moçambique, com um forte apelo por justiça e responsabilização dos responsáveis. Leia Mais...